No mundo inteiro tem se comentado a "invasão" de países estrangeiros em busca de terras produtivas principalmente na África. O assunto é tão frequente que existe até um site chamado "Food Crisis and the Global Land Grab" cujo endereço é http://farmlandgrab.org. Nele são publicados diariamente várias notícias em diversas línguas, principalmente inglês, espanhol e francês sobre o tema. A citação ao Brasil é eventual neste site, porém em virtude do noticiário dos últimos dias onde parte da imprensa nacional começou a tocar no assunto, nosso país tornou-se notícia por lá tambem.
Resolvi pesquisar o tema e encontrei várias notícias que seguem abaixo. No Food Crisis and the Global Land Grab encontrei a primeira e quarta notícias respectivamente do Correio Brasiliense e Valor Econômico, no Notícias Agrícolas encontrei a segunda de autoria do Valor Econômico, que também foi fonte da terceira que está disponibilizada no Ethanol Brasil Blog. Para completar a quinta e sexta notícias encontram-se no BrasilAgro com textos de autoria da CidadeBiz e Relatório Reservado:
O interessante de todas elas é a movimentação que está ocorrendo, sendo que na última podemos ver o desespero dos chineses em comprar terras antes de eventuais mudanças na legislação.
Brasil não sabe a localização e o tamanho das terras controladas por multinacionais
Estudo feito por um grupo de trabalho do Ministério Público Federal (MPF) sobre a compra de terras no país por estrangeiros derruba a tese de que empresas brasileiras com capital estrangeiro devem ter o mesmo tratamento de empresas com capital nacional nessas aquisições.
Essa tese foi acatada durante anos pelo governo brasileiro e resultou no descontrole da localização e das dimensões das propriedades adquiridas pelo capital estrangeiro. Para assumir o controle da ação das multinacionais, o governo federal anunciou há 10 dias a mudança do parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que havia dispensado empresas brasileiras controladas por estrangeiros da obrigatoriedade de licença do Instituto Nacional de Colonização e reforma agrária (Incra) para compra de fazendas.
O grupo de trabalho do MPF primeiro verificou que o governo federal não tem o controle das áreas adquiridas por estrangeiros. Isso ocorre por um fato simples, como explica o procurador federal Marco Antonio Almeida, um dos integrantes do grupo de trabalho: “O fato de você ter uma pessoa jurídica no Brasil, ainda que tenha o controle majoritário de estrangeiro, é suficiente para que ela não tenha nenhum controle”.
Os procuradores fizeram, então, uma análise, a partir do estudo da Constituição federal. O artigo 171, que estabelecia privilégios a empresas brasileiras de capital nacional, foi revogado por emenda em 1995. Mas foi mantido o artigo 190, que diz: “A lei regulará e limitará a aquisição ou arrendamento de propriedade rural por pessoa física ou jurídica estrangeira”. O grupo de trabalho concluiu que não há incompatibilidade entre a Lei nº 5.709/1971, que trata do tema, e a Constituição de 1988.
Norma esvaziada
A Lei nº 5.709 estabelece a forma como o estrangeiro residente no país e empresa estrangeira autorizada a funcionar no Brasil poderão adquirir imóvel rural. E acrescenta que fica sujeita a essa lei a empresa brasileira da qual participem pessoas estrangeiras físicas ou jurídicas que tenham a maioria do seu capital social e residam ou tenham sede no exterior.
O estudo do MPF acrescenta que a Lei nº 8.629/1993, aprovada após a Constituição de 88, estabelece que o estrangeiro residente no país e a pessoas jurídica autorizada a funcionar no Brasil só poderão arrendar imóvel na forma da Lei nº 5.709/71. E diz que se aplicam a esses arrendamentos todos os limites e restrições aplicáveis à aquisição de imóveis rurais por estrangeiros previstos na Lei nº 5.709.
Os procuradores concluíram que um entendimento diverso desse “leva ao esvaziamento da norma, pois possibilita que pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras se subtraiam a qualquer controle da dimensão e localização dos imóveis por elas adquiridas, mediante a mera constituição de empresa brasileira”. Assim, o grupo recomendou que toda aquisição de terras por estrangeiros sejam informadas pelos cartórios ao Incra.
Neocolonialismo
Almeida salienta que a questão não é meramente jurídica, mas também política e econômica. “Na verdade, há hoje em curso, mundialmente, uma coisa chamada neocolonialismo. Não é uma questão ideológica, é uma questão fática. A China está comprando terras na África e no Brasil. Já há uma previsão de compra de 200 mil hectares no Mapito (região que engloba as porções mais pobres do Maranhão, Piauí e Tocantins). Isso é nocivo. Vai haver problemas relativos a preços. Por que a China quer terra para plantar soja? É porque ela não quer mais pagar os preços da soja que importa.”
Ele comenta que, na África, isso tem relevância na soberania alimentar, porque essas áreas poderiam estar direcionadas para a produção de alimentos para o país. “No Brasil, tem a questão econômica. Hoje, a China pode comprar o que quiser de terras, não tem limites. Basta constituir uma empresa brasileira. Olha o que fez a Stora Enso (sueco-finlandesa): constituiu empresas no Brasil para comprar terras no Rio Grande do Sul. A China fez a mesma coisa. Isso é uma ameaça clara à nossa soberania.”
O procurador afirma que há uma brecha legal, que permite essas empresas, usando esse suposto fato de serem nacionais, possam adquirir áreas no Brasil sem qualquer controle. “Onde esse controle é exigido, ele não é efetivo. Então, temos uma quantidade enorme de imóveis que estão fora de qualquer controle.” (Lúcio Vaz)
Lula quer conter venda de terras a estrangeiros
A PEC teria poder para anular títulos já registrados por estrangeiros a partir de uma data de corte a ser estabelecida.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu propor alterações à Constituição para proibir a compra de terras brasileiras por estrangeiros. Preocupado com o que considera um "abuso", o presidente Lula determinou a retomada dos debates por um grupo de ministros e auxiliares sob a coordenação da Casa Civil, que elabora uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) com essa finalidade. A PEC teria poder para anular títulos já registrados por estrangeiros a partir de uma data de corte a ser estabelecida.
"Não queremos que comprem terras aqui. Não precisamos de estrangeiros para produzir aqui. Essa é a política anunciada pelo presidente Lula", revelou ao Valor o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel. "Temos que proibir que eles tomem conta. As terras brasileiras têm de ficar nas mãos de brasileiros, porque isso tem a ver com segurança alimentar".
O governo avalia, desde 1998, alterar as regras para restringir a aquisição de terras por estrangeiros no Brasil. A principal mudança seria equiparar a empresa nacional de capital estrangeiro ao conceito de companhia controlada por acionistas não residentes no país ou com sede no exterior. Até agora, as compras de terras têm sido feitas com base em um parecer da Advocacia-Geral da União, que dispensou autorização para a aquisição de imóveis rurais em território nacional. Até 1995, o Artigo nº 171 da Constituição, depois revogado, permitia a distinção entre os dois conceitos. Uma lei de 1971 limitava os investimentos estrangeiros a um quarto da área de cada município brasileiro e previa que pessoas da mesma nacionalidade não podiam ser donas de mais de 40% desse limite.
A preocupação de Lula tem fundamento em dados do Banco Central e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Estatísticas inéditas do cadastro rural mostram que, até 2008, havia 4,04 milhões de hectares registrados por estrangeiros. São 34.218 imóveis concentrados no Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Bahia e Minas. De 2002 a 2008, o governo registrou grandes investimentos estrangeiros em terras no país - US$ 2,43 bilhões, segundo o BC. "Não sou xenófobo, mas nosso território é finito, a população cresce e demanda comida", disse Cassel.
Produtor brasileiro aprova veto a estrangeiros
A proposta do governo de proibir a compra de terras brasileiras por estrangeiros gerou forte repercussão. A favor e contra. Os agricultores são favoráveis ao controle sobre a aquisição dessas terras, mas agentes de mercado alertam para eventual quebra de contrato se a decisão do governo atingir investimentos anteriores à publicação da nova regra.
O vice-presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA), José Mário Schreiner, apoia a medida. "Não está errado, tem que haver controle mesmo. Mas tem que cuidar do capital produtivo que ajuda o setor. Precisamos é aprofundar esse debate". No mesmo tom, a Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) cobra pressa do governo em mudar a Constituição.
"Somos altamente favoráveis. Consta, inclusive, da nossa pauta histórica. Temos que ter marcos regulatórios e ação regional sobre isso porque 20% das terras uruguaias, por exemplo, já estão na mão de estrangeiros", diz o presidente da Contag, Alberto Broch. Ele afirma, porém, que será difícil votar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) no Congresso. "Talvez a gente tenha dificuldades, porque boa parte tem concepção contrária", diz.
Mas há ceticismo sobre a eficácia da proposta assumida publicamente pelo presidente Lula e o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel. O presidente da Associação Brasileira de Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), Glauber Silveira, acredita que a proibição não resolverá a situação do setor. "Se restringir, faz parceria com brasileiro e pronto. Isso não resolve nada. O que interessa é política de renda. Se o produtor não tiver dinheiro, vai acabar vendendo a terra", afirma. "Hoje, 50% da área de soja em Mato Grosso é de terras arrendadas. O produtor não dá conta de plantar, o que provoca forte concentração de terras. E todo ano aumenta", observa ele.
O diretor da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Ademiro Vian, afirma que a restrição terá impactos negativos no setor. "Vai haver mudanças de mercado. Os fundos de investimento estrangeiros, que têm arrendamentos e dinheiro alocados aqui, terão que se reposicionar. Impacta o setor porque esse dinheiro em usinas e nas lavouras de soja tem um peso grande. O setor vai sentir bastante isso", avalia o especialista. O advogado Renato Buranello pede calma. "Isso assusta um pouco, sim. Não se pode gerar insegurança jurídica, mexer em direito adquirido ou rasgar contratos", defende. E pede tratamentos diferentes: "Nem todo capital vem com caráter especulativo", lembra.
Veto a estrangeiro é estratégia de defesa
A decisão de proibir a aquisição de terras brasileiras por estrangeiros tem como pano de fundo o aumento da demanda mundial por recursos naturais, como a escassez de água e crise de alimentos, a elevação dos preços das terras e os impactos sobre populações pobres no acesso à terra. “Vamos fazer uma PEC [Proposta de Emenda Constitucional] para deixar claro aos investidores que podem investir em qualquer campo, mas não em terras”, informou o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, ao Valor.
A PEC teria poder para anular títulos já registrados por estrangeiros a partir de uma data de corte a ser estabelecida pelo grupo de ministros que estuda o tema. “Terra não é um assunto qualquer. Tem que cumprir a função social. Como cobrar isso de um fundo estrangeiro que comprou metade do Norte do país?”, questionou Cassel. “Isso não fere o capitalismo. É um assunto maduro, não podemos ter medo de enfrentar. Isso une pequenos, médios e grandes, da Kátia Abreu [presidente da CNA] ao João Pedro Stédile [dirigente do MST]“, disse.
Fundos internacionais de “private equity” e de hedge, cuja carteira global supera US$ 10 bilhões, têm sido cada vez mais agressivos em seus investimentos em terras no Brasil. Um quarto dos 120 principais investidores corporativos já tem um pé em território brasileiro, mostra levantamento da ONG espanhola de pesquisas e análises Grain.
Para fechar o cerco ao “avanço indiscriminado” desses fundos, o governo já tem um esboço de um “código de conduta” a ser seguido por estrangeiros. As regras incluem transparência nas negociações (”consentimento informado”), respeito pelo direito a terras existentes, partilha dos benefícios com comunidades locais, sustentabilidade ambiental e adesão a políticas nacionais de comércio e segurança alimentar.
“Esse é um problema que nós precisamos começar a discutir. Porque uma coisa é o cidadão vir, comprar uma usina, comprar fábrica. Outra coisa é ele comprar a terra da fábrica, é ele comprar a terra da soja, é ele comprar a terra do minério”, alertou o presidente Lula, há duas semanas, durante anúncio do Plano de Safra 2010/11.
O governo identificou uma forte concentração do interesse do capital externo no Centro-Oeste do país. Dados de um estudo inédito mostram que 53% das áreas compradas por estrangeiros estão nessa região. Desse total, cerca de 3,4 milhões de hectares (83,4%) estão vinculadas a 5,6 mil propriedades médias e grandes. Os 100 maiores imóveis em mãos estrangeiras correspondem a 763,2 mil hectares. O maior deles tem 31,3 mil hectares. A maior parte foi adquirida após 1980 – 84% foram registradas em médias e grandes propriedades. Japoneses, seguidos de italianos, libaneses, uruguaios e argentinos, são os maiores investidores em terras, diz o estudo. (Mauro Zanata)
Governo teme a desnacionalização do campo, que atrai de estatais da China a capitais financeiros
Investidores querem renda, liquidez e segurança, não a posse de ativos. Dá para atendê-los.
A preocupação do governo com o interesse de capitais estrangeiros em terras rurais, especialmente para o cultivo de grãos e lavouras de biomassa, é antiga, mas sem conclusão. O tema voltou à cena com as informações de que vem aumentando o ritmo de compras, sobretudo no Centro-Oeste, no sul do Maranhão, oeste da Bahia e no Pará.
Não é um movimento isolado de capitais em busca de rentabilidade e segurança, nessa ordem, depois de escalpelados pelo subprime de hipotecas, pelos derivativos enigmáticos, pelos rolos do “mago” de Wall Street Bernard Madoff, que hoje faz magia na prisão.
É isso: terra é reserva de valor e fonte de renda para os fundos financeiros quando sobre ela há lavouras produzindo. E é questão política, já que vários governos estão preocupados com a segurança alimentar desafiada pela ascensão a níveis superiores de renda de centenas de milhões de pobres nos países emergentes.
A escassez de água potável e para irrigação em muitas regiões do mundo, um problema dramático estudado pelas áreas de inteligência e ambientalistas e ignorado pelos economistas, é o pano de fundo da descoberta da agricultura brasileira pelos interesses externos.
Aqui, água é abundante, não há mazelas de áreas desertificadas, o empreendedorismo rural é alto e a densidade populacional é baixa.
Em 2008, a primeira vez em que a questão foi à mesa do presidente Lula, estimava-se em 5,5 milhões de hectares, o equivalente ao Rio Grande do Norte, a área agrícola em poder de estrangeiros.
Mas isso era apenas o declarado ao INCRA, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, como apurou o governo. Embora haja limites para a venda de terras a estrangeiros, empresas instaladas no país com capital externo estão livres de controles. E não só.
Procuradores do Ministério Público Federal constataram, no fim de 2009, que os cartórios de imóveis não faziam o registro destacado, exigido por lei, dos negócios de terras com estrangeiros. E, para chorar, muitos desconheciam que estavam obrigados a enviar a cada trimestre ao INCRA relatório notificando tais movimentações.
No início do ano, o presidente Lula assinou decreto proibindo a compra de terras por pessoas e empresas estrangeiras na Amazônia, nos termos do programa Terra Legal, de regularização fundiária. O resto do país continua envolto em mistério, inclusive o que seria de estrangeiros na própria Amazônia.
Lula deve ter sido despertado para o assunto ao constatar que o problema é muito mais sensível.
O NOVO COLONIALISMO
O fenômeno é global, traz China, Coréia do Sul e, recentemente, a Índia a esse mercado, envolvendo apreensões na esfera de segurança nacional e questões de geopolítica. Empresas estatais chinesas têm visitado regiões de cerrados, sabe-se que fazendas foram compradas e o interesse é explícito.
Agressiva, a China já tem contrato para a compra de 100 mil barris de petróleo em dez anos da Petrobras, e a dose vai dobrar. Pequim quer mais para firmar relações especiais com o país. Já tem um pé em minérios. Mas comida é sua prioridade.
Se é o que fazem na África, onde os emergentes da Ásia negociaram a compra de milhões de hectares na Etiópia, Quênia e Madagascar, é lícito supor que queiram mais no Brasil, em que as terras são mais férteis e a logística é superior à dos países africanos.
FECHANDO A PORTEIRA
O controle do acesso a terras agrícolas por estrangeiros é comum na maioria dos países. Muitos proíbem, simplesmente. No lançamento do plano de financiamento da safra 2010/2011, Lula retomou o tema, ao pedir a atenção do Congresso para a questão. Virou urgência.
“Uma coisa é comprar usinas [de álcool], outra é comprar terra da safra, terra onde tem minério”, disse Lula. A intenção é fechar a porteira do campo aos estrangeiros por meio de Proposta de Emenda à Constituição. Os seus termos e abrangência estão em discussão.
O QUE PODE CONCILIAR
A idéia de barrar o capital estrangeiro no campo não desagrada os ruralistas e os partidos no Congresso. Mas dá para atender as duas intenções: a da autonomia agrícola do país e a dos investidores.
É possível conciliar os interesses com fundos nacionais que invistam em terras e empresas agrícolas - e tenham as suas cotas negociadas no mercado de capitais, podendo ser adquiridas por estrangeiros.
Os capitais financeiros querem renda, liquidez e segurança, não a gerência de ativos operacionais. Dá para atendê-los sem ameaçar a soberania. Quando aos governos atrás de enclaves coloniais, não há jeito. As exportações do agronegócio podem atender o que querem.
A TRADING QUE FALTA
Já que está tratando de estratégias de fundo sobre a agricultura, o governo deveria aproveitar o embalo e considerar outra questão: a ausência de empresas brasileiras de expressão no comércio global de produtos agrícolas e na formação dos preços de commodities. Foi desastrosa no passado a experiência de uma grande trading estatal.
Os tempos mudaram. Só não mudou o cartel da exportação por quatro a cinco tradings estrangeiras, que também operam com fertilizantes e financiavam boa parte da produção agrícola no Centro-Oeste. Veio a crise e elas sumiram. A economia regional quase faliu.
Uma trading nacional forte traria maior estabilidade à exportação agrícola. E, operando próxima ao interesse nacional, permitiria ao país não levar susto na montanha russa das bolsas de commodities. (Antônio Machado)
Chineses fazem arrastão por terras no Centro-Oeste
Um grupo de investidores chineses, que teria por trás o fundo soberano China Investment Corporation (CIC), está fazendo um arrastão de terras no Centro-Oeste. A ordem é correr contra a lei que veda o capital estrangeiro.
Nenhum comentário:
Postar um comentário