Parece que o Plano Safra anunciado na semana passada não conseguiu agradar a todos, apesar do alto volume de dinheiro disponibilizado.Visando fornecer uma visão dos dois lados, o governo dizendo que o dinheiro é suficiente e o setor produtivo reclamando que muitos não terão acesso ao dinheiro, resolvi colocar várias notícias sobre o tema. As duas primeiras encontrei no AviSite sendo a primeira do Estado de São Paulo e a segunda da Folha de Londrina, as três seguintes são BrasilAgro, com textos respectivamente de MAPA, Agência Brasil e Valor Econômico. Completando temos mais duas textos publicados no Notícias Agrícolas de autoria do MAPA e do Valor Econômico respectivamente. Para os que quiserem acessar o arquivo em pdf do plano, clique aqui:
Agropecuária tem o maior financiamento da história
Brasília, DF, 8 de Junho de 2010 - A produção agrícola brasileira terá o maior volume de financiamento de sua história. Mesmo com a decisão de um corte de R$ 10 bilhões no Orçamento, o governo separou R$ 116 bilhões de seus cofres para agricultura e pecuária - R$ 100 bilhões para a empresarial e R$ 16 bilhões para a familiar. Tudo a juros palatáveis e inferiores à taxa básica Selic, 9,50% ao ano. Atendido ano após ano, o setor viu sua verba aumentar 256% só no governo Lula. "Atingimos o número cabalístico de R$ 100 bilhões. É dinheiro grosso em qualquer país do mundo", disse o ministro da Agricultura, Wagner Rossi.
Além do recorde, duas novidades vieram no Plano Safra 2010/2011, anunciado ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Uma é a atenção dada à classe média do campo, que terá uma fatia carimbada de R$ 5,65 bilhões do total - é considerado médio produtor aquele que tenha renda bruta anual de até R$ 500 mil ou que ganhe mais do que isso, mas desenvolva atividades específicas com custos de produção mais elevados, como a avicultura e a suinocultura, por exemplo. "Estamos com o foco no produtor médio, pois ele é o esteio da agricultura", ressaltou Rossi.
Assim, foi estabelecido, para fins de enquadramento no programa, rebate de 20% na receita bruta anual para as atividades de ovinocaprinocultura, aquicultura, fruticultura, café, cana-de-açúcar e sericultura (criação de bicho-da-seda), o que eleva a receita de referência para R$ 625 mil; de 40% para as atividades de avicultura, suinocultura não integrada, floricultura, pecuária leiteira e olericultura (cultivo de legumes), o que corresponde a uma receita de referência de R$ 833 mil e de 80% para o grupo atuante em avicultura e suinocultura integrada ou em parceria com agroindústria, com receita bruta de R$ 2,5 milhões. (Clélia Froufe e Laila Muniz)
Plano Safra não agrada paranaenses
Curitiba, PR, 8 de Junho de 2010 - O setor agrícola do Paraná fez uma série de críticas ao Plano Safra anunciado ontem (7) pelo governo federal. As principais reclamações são os recursos ainda considerados insuficientes, a dificuldade de obter financiamento devido ao alto grau de endividamento dos produtores rurais e o baixo preço pago para culturas como soja, milho e trigo. O Estado deverá ficar com uma fatia de 15% dos R$ 100 bilhões liberados pelo governo. A expectativa era da liberação de pelo menos R$ 130 bilhões para a agricultura comercial.
"O plano não representa a realidade do campo". Essa é a visão do economista da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), Pedro Loyola. Segundo ele, os R$ 100 bilhões atendem apenas 25% da demanda por crédito da agricultura e pecuária do Brasil. Ainda de acordo com ele, a liberação dos financiamentos estão dificultados devido ao endividamento crônico do setor que remonta desde 2005. Nestes cinco anos, os produtores já passaram por três secas, geadas e chuvas excessivas que agravaram as dívidas e restringem o acesso ao crédito.
"Estamos em um sistema que o produtor sabe que plantou prejuízo devido à política cambial", disse. Segundo ele, o custo de produção e venda na soja está "empatado". No milho, o custo de produção no Estado é de R$ 17,50 por saca e o preço de venda está em R$ 13,96. No caso do trigo, há 500 mil toneladas estocadas que tiveram custo de R$ 30 e são comercializadas por R$ 22,50 a saca.
Ele lembrou também que seriam necessários R$ 600 milhões para subvencionar o seguro agrícola e o governo apresentou apenas R$ 238 milhões. Outra crítica da Faep é que a liberação dos financiamentos ainda é muito burocrática e tem custos. O setor reivindica crédito automático.
O gerente técnico da Ocepar, Flávio Turra, lembrou que o Plano Safra deveria ter fundo de catástrofe e aumento do volume de recursos para subvenção do seguro rural. Segundo ele, neste ano, o governo aumentou os recursos a juros livres de R$ 12 bilhões para R$ 14,9 bilhões, ou seja, com juros mais caros.
Lado bom
O economista da Faep destacou como aspectos positivos o financiamento para armanezagem nas propriedades (Moderinfra), o financiamento para linhas que tenham forte vinculação com a questão ambiental e a manutenção da política de garantia de preço mínimo. Ele também destacou o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) com juros mais reduzidos de 6,25% ao ano.
Turra lembrou ainda que houve aumento do valor do Pronamp em relação a 2009 de R$ 5 bilhões para R$ 5,65 bilhões. O técnico da Ocepar destacou também o programa da Agricultura de Baixo Carbono (ABC) que terá R$ 2 bilhões para financiar práticas na lavoura que reduzam a emissão dos gases de efeito estufa, como o sistema de integração lavoura-pecuária-floresta e a recomposição de áreas de preservação ambiental. "Esse programa pode atender a recuperação das áreas degradadas", disse.(Andréa Bertoldi)
Rossi: recurso para financiamento da safra 2010/2011 é o maior da história
O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Wagner Rossi, detalhou, na manhã desta terça-feira (7), os principais pontos do Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2010/2011, que será anunciado hoje, às 15 horas, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Rossi destacou o volume de R$ 100 bilhões em recursos destinados à agricultura empresarial: “É o maior de toda a história e extremamente significativo por conta do crescimento da agricultura brasileira”. Ele ressaltou que nenhum programa do Plano terá aumento de juros. Alguns, inclusive, terão as taxas reduzidas, em comparação com anos anteriores. Ainda segundo o ministro, esta edição do PAP tem enfoque nas questões ambientais e no enfrentamento de alguns gargalos da agricultura brasileira.
ABC
O programa Agricultura de Baixo Carbono (ABC), que integra o Plano, pretende compatibilizar o aumento da produção de alimentos com as exigências da sociedade à proteção do meio ambiente. O investimento será de R$ 2 bilhões, em iniciativas que estimulam práticas agronômicas de preservação do meio ambiente conjugadas ao aumento da produção. As medidas são: recuperação de áreas degradadas, apoio ao Sistema de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF), incentivo ao plantio direto, utilização do mecanismo de fixação biológica do nitrogênio e o plantio de florestas.
Rossi afirmou que o ABC é uma mudança na concepção da relação entre agricultura e meio ambiente. “Esse conjunto pretende ser uma contribuição efetiva da agricultura para o cumprimento das metas de diminuição de gases de efeito estufa que o Brasil assumiu na COP-15”, anunciou.
MÉDIO PRODUTOR
Outro ponto colocado em destaque é a atenção ao médio produtor rural, que, segundo o ministro, tem sido um dos esteios da agricultura brasileira. “De certa forma, equilibramos o jogo na área rural, pois o grande produtor e as cooperativas têm seus próprios meios de negociação e autofinanciamento e o pequeno agricultor conta com programa específico, o Pronaf, com o qual se sente protegido”, ponderou. Esse segmento, a partir de agora, contará com mais condições de acesso a crédito e aumento da disponibilidade de recursos.
ARMAZENAGEM
O PAP 2010/2011 tem, ainda, um programa desenhado para dar ao médio produtor a oportunidade de construir armazéns nas fazendas. Segundo o ministro, a vantagem principal, além da diminuição do gargalo logístico, é de possibilitar a venda da produção no momento mais conveniente, sem que o agricultor fique à mercê da especulação de mercado. Para quem produz, por exemplo, cinco mil sacas de milho, a condição de financiamento será de 12 anos, com três de carência e juros de 6,75% ao ano.
ETANOL
O financiamento para estocagem de etanol passou por uma redefinição neste Plano Agrícola e Pecuário e contará com R$ 2,4 bilhões. Os juros foram reduzidos, passando de 11,25%, para 9%, abaixo da taxa Selic. A iniciativa, disse o ministro, vai diminuir os efeitos da sazonalidade do produto, permitindo maior fidelização dos consumidores na hora de abastecer.
Cooperativas querem mais recursos para a safra agrícola
Evandro Ninaut estima que a agricultura comercial necessitará de R$ 140 bilhões para a próxima safra, enquanto o governo está oferecendo R$ 100 bilhões.
O volume de recursos do Plano Agrícola e Pecuário 2010/2011, lançado hoje (7) pelo governo, não será suficiente para as necessidades do setor agrícola, afirma o gerente de mercados da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Evandro Ninaut.
Segundo ele, a estimativa feita pela entidade é de que a agricultura comercial necessitará de R$ 140 bilhões para a próxima safra, enquanto o governo está oferecendo R$ 100 bilhões. "Com esses recursos, R$ 40 bilhões terão que vir do próprio produtor. Apesar de ser o maior volume já disponibilizado, achávamos que o governo fosse liberar mais, pois isso não é suficiente para a necessidade da agricultura moderna".
No entanto, ele avalia que os R$ 2 bilhões destinados ao Programa de Desenvolvimento Cooperativo para Agregação de Valor à Produção Agropecuária (Prodecoop) e mais R$ 2 bilhões ao Programa de Capitalização de Cooperativista Agropecuárias (Procap-Agro) mostram a importância conquistada pelo setor nos últimos anos.
"Esses recursos mostram que o governo tem visto o setor cooperativista de forma diferenciada e que o setor está em alta no governo".
Apesar disso, Ninaut disse que há dificuldade de acesso a esses recursos. Segundo ele, o governo não anunciou nenhuma medida nova para reduzir as exigências que os bancos fazem para liberar os empréstimos.
"Geralmente, para pegar R$ 1, temos que deixar R$ 2 como garantia, mas esses já estão comprometidos com outras dívidas. Precisamos que o governo role as dívidas deste ano, pelo menos, para facilitar acesso a esses recursos".
Lideranças esperavam mais do Plano de Safra
Setor aprova medidas anunciadas, mas reclama de logística e limitações no modelo de crédito.
As medidas do novo Plano de Safra 2010/11 são boas, mas ainda insuficientes para permitir ao setor rural a superação de antigas amarras da política agrícola. Dirigentes do setor avaliam que o oitavo e último pacote da gestão Luiz Inácio Lula da Silva, que prevê R$ 100 bilhões ao segmento empresarial, ignorou questões estruturais, como a crônica deficiência logística e de infraestrutura para o escoamento da produção, além das limitações do atual modelo de crédito rural, baseado no aumento da oferta de recursos, e não na garantia de renda do produtor.
Parte do setor reconhece méritos no "esforço do governo", mas ainda critica a falta de solução para questões simples, como exigências excessivas de garantias reais aos financiamentos, cobertura limitada do seguro rural, timidez dos estímulos à industrialização da produção e juros finais altos - 6,75% ao ano para custeio agropecuário.
"Apesar de aumentar o volume de crédito, o governo deixou passar incentivos à agregação de valor, não deu mais capital de giro. Além disso, ficamos com um juro [6,75% para custeio] de quando a Selic estava em 18% ao ano", aponta o presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas. "Não está ruim, mas poderia ser bem melhor". As cooperativas queriam um novo programa de investimentos para agregação de valor às commodities. "A real necessidade do setor seria de uns R$ 150 bilhões".
Em ano eleitoral, a Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA) deixou de apresentar o documento geral com as reivindicações dos produtores ao governo como fazia nos últimos anos. Mesmo assim, o presidente da Comissão de Grãos, Fibras e Cereais, o goiano José Mário Schreiner, considera "louváveis" alguns pontos do Plano de Safra, como os estímulos à recuperação de áreas degradadas e aos médios produtores, mas aponta as deficiências. "O crédito para armazéns ainda não resolve porque o retorno é lento e tem impacta sobre o limite individual. É um esforço louvável, mas ajuda pouco porque os produtores estão condições de elevar os limites de crédito", afirma Schreiner. "Temos que mudar o modelo de crédito rural, buscar uma nova política agrícola".
Os produtores do Centro-Oeste também apontam avanços, mas reivindicam ajustes. "O plano é bom, houve bom aumento de recursos, o que atende bem ao Sul e Sudeste", avalia o presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), Glauber Silveira da Silva. O programa para os médios produtores, que prevê R$ 5,65 bilhões, "é importante", segundo ele. E as ações de sustentabilidade, reunidas sob o programa "Agricultura de Baixo Carbono", são "um passo positivo" para recuperar áreas. "Mas em regiões como Bahia, Piauí, Goiás, Mato Grosso do Sul esse plano atende pouco porque o limite individual de crédito ainda é baixo", afirma. O módulo médio dos produtores dessas regiões soma 1 mil a 1,5 mil hectares. "Precisaria de R$ 1,2 milhão a R$ 2 milhões de limite", receita. Os limites para a soja subiram de R$ 450 mil para R$ 500 mil por beneficiário.
A Sociedade Rural Brasileira (SRB) avalia que o governo ainda não entendeu a real extensão dos benefícios do seguro rural. "Não conseguimos ter uma política de seguro rural para manter renda ao produtor", critica o presidente da SRB, Cesário Ramalho. "Além disso, estamos estatizando demais o crédito na mão do Banco do Brasil, muito dos R$ 92,5 bilhões não foram liberados e o ' mix ' de juros dá uma média de 15% ao ano, o que é uma exorbitância, o mais caro do mundo", afirma.
Em defesa do último Plano de Safra sob seu governo, o presidente Lula afirmou ontem, na sede da Embrapa, ter feito muito pela agricultura do país. "Tenho convicção de que tivemos avanço extraordinário no governo, no meio empresarial, na agricultura familiar e na Embrapa", disse, ao lado do ministro da Agricultura, Wagner Rossi.
"Tivemos cuidado para não criar esqueletos e não precisamos ficar discutindo as desgraças de outras épocas que não foram resolvidas", afirmou, em referência às complexas renegociações de dívidas rurais. Mas Lula admitiu que falta avançar na autossuficiência do país na produção de fertilizantes e na imposição de regras para evitar "abusos" na compra de terras por estrangeiros. "A agricultura está predestinada, chegou a hora e a vez de ser o celeiro do mundo, além de vender máquinas e alimentos para a África e a América Latina", vaticinou o presidente.
Crédito rural cresce 270% em sete anos e atinge R$ 100 bilhões
Os produtores rurais brasileiros terão R$ 100 bilhões para financiar a próxima safra. O volume de recursos, um recorde na história do País, faz parte do Plano Agrícola e Pecuário 2010/2011 (PAP), lançado nesta segunda-feira (7), em Brasília, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Wagner Rossi. O valor representa crescimento de 8% em relação ao disponibilizado no ano passado e de 270% ao do ciclo agrícola 2003/2004.
Somado aos recursos destinados à agricultura familiar, o montante fixado pelo governo para a agricultura brasileira será de R$ 116 bilhões. O dinheiro será investido na produção agropecuária do ano agrícola 2010/2011. De acordo com Wagner Rossi, desde 2003, houve aumento de 256% do crédito rural disponível para as agriculturas empresarial e familiar.
“O crescimento de R$ 72,9 bilhões do crédito rural para agricultura comercial, em sete anos, mostra o compromisso do governo federal com o produtor e com o abastecimento alimentar do Brasil e dos cerca de 200 países para onde exportamos”, diz Rossi. “Uma característica marcante deste plano é que, mesmo em um momento de elevação dos juros da economia, nenhum foi majorado para a agricultura, o que representa, portanto, ganho para o produtor”, avalia o ministro.
Segundo Rossi, a ampliação dos recursos veio acompanhada do incentivo à produção sustentável. “O Brasil é referência em sistemas produtivos eficientes, que respeitam o meio ambiente. Prova disso é o fato de termos ampliado a produção de grãos em quase 24 milhões de toneladas, a partir de 2003, enquanto a área plantada cresceu apenas 3,6 milhões de hectares”, completa.
Destaques - Um dos destaques do novo plano é a criação do programa Agricultura de Baixo Carbono (ABC), que terá R$ 2 bilhões para financiar práticas na lavoura que reduzam a emissão dos gases de efeito estufa, como o Sistema de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta e a recomposição de áreas de preservação ambiental. Além desse valor, o agricultor que adotar sistemas de plantio direto na palha poderá obter, ainda, 15% a mais do valor do limite dos financiamentos de custeio, o que significa até R$ 2 bilhões adicionais para aplicar na lavoura.
Outra inovação do plano é o lançamento do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), que vai destinar R$ 5,65 bilhões exclusivamente para a classe média do campo. E, para ampliar a capacidade de armazenamento nas fazendas, os recursos do Programa de Incentivo à Irrigação e à Armazenagem (Moderinfra) foram dobrados, passando de R$ 500 milhões para R$ 1 bilhão.
Custeio e comercialização - Para financiar o custeio e a comercialização da safra, o governo vai direcionar R$ 75,6 bilhões, 14% a mais que o disponível no ciclo 2009/2010. Deste total, R$ 60,7 bilhões serão financiados a juros controlados (taxas fixas) de, em média, 6,75% ao ano, representando aumento de R$ 6,5 bilhões, comparando com o PAP anterior.
Investimento - Houve ganho de 29% no valor total dos programas de investimento para a safra 2010/2011. São R$ 18 bilhões para estimular, principalmente, o aumento da armazenagem nas propriedades rurais, sistemas produtivos sustentáveis e fortalecimento do médio agricultor.
Apoio à comercialização - Estão programados R$ 5,2 bilhões para apoiar a comercialização da nova safra, valor quase 190% superior ao disponível em 2003, quando foi destinado R$ 1,8 bilhão. Os recursos poderão ser utilizados em instrumentos, como aquisição direta, contratos de opção de venda e pagamento de prêmios para o escoamento do produto a regiões deficitárias. Essas operações reduzem a volatilidade de preços e garantem renda mínima ao produtor.
Seguro rural - Desde 2005, quando o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) foi instituído, seu orçamento subiu de R$ 2,3 milhões para R$ 259,6 milhões, em 2009. Para este ano, estão programados R$ 238,7 milhões e a expectativa do Ministério da Agricultura é liberar crédito suplementar para possibilitar o atendimento integral da demanda por subvenção.
Com o programa, o governo paga parte da apólice do seguro rural, viabilizando o recurso para milhares de produtores. Atualmente, 6,7 milhões de hectares ou 11% da área plantada estão cobertos pelo seguro rural.
Zoneamento agrícola - O número de culturas incluídas no zoneamento agrícola aumentou 344% desde a safra 2004/2005, quando os estudos foram iniciados. Para o ciclo 2010/2011, 40 produtos serão estudados, 25% a mais que o contemplado na safra 2009/2010.
O zoneamento é uma ferramenta importante de gestão de risco, pois indica o melhor período e as regiões mais aptas ao plantio de determinada cultura, reduzindo a exposição a efeitos climáticos adversos e assegurando, pelo menos, 80% de probabilidade de sucesso na safra. Dentre as novas culturas englobadas nos estudos, este ano, estão citros, gergelim e palma forrageira.
Estocagem de etanol - O setor sucroalcooleiro contará com R$ 2,4 bilhões para investir na estocagem de etanol. O programa será operado com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a juros anuais de 9%. O objetivo da linha de crédito é a redução das flutuações sazonais de preços do biocombustível com a formação de estoques que podem evitar riscos de desabastecimento durante a próxima entressafra.
Plano Agrícola e Pecuário 2010/11: em quais propósitos acreditar?
Por Telmo Heinen consultor da Abrasgrãos
O PAP safra 2010/11 lançado na última segunda-feira (7) com toda pompa e circunstância, assemelhou-se ao lançamento dos PAC’s – pura meta de intenções. Soma-se uma série de investimentos, maioria das vezes necessários, mas ao cabo os valores revelam-se hipotéticos. Entre os Ministérios envolvidos atinge-se a fabulosa quantia de R$ 116 bilhões, uma soma impressionante quando comparada ao inicio do Governo Lula em 2003 de 20 e poucos bilhões. Podemos dar a este valor a conotação de um “limite” de crédito tal qual o de qualquer cliente bancário. Acessá-lo fica condicionado a múltiplos detalhes.
O primeiro deles e mais substancial é a chamada “Capacidade de Pagamento” ou seja como ela é impossível de ser comprovada diante da inexistência de renda positiva, o que o agente financeiro faz? Curiosamente reduz o valor financiado. Exemplificando, um proponente qualquer apresenta um projeto orçado em R$ 2.000,00 para cultivar um (1,0) hectare de milho mas o faturamento da colheita máxima prevista sequer atinge o valor do orçamento que engloba o gasto verdadeiro. Então digamos que o Banco decide reduzir o limite financiavel para apenas 70,0 % daquele orçamento de R$ 2.000,00 ou seja R$ 1.400,00 fazendo com que esteja tudo dentro dos melhores preceitos da boa aplicação do crédito. Como o Banco fica com o PENHOR da safra, qualquer faturamento acima de R$ 1.400,00 será suficiente para cobrir o financiamento + os juros.
Desde a semana passada muitos agricultores do Paraná que haviam depositado feijão em armazéns credenciados pela CONAB com a finalidade de fazer AGF (Aquisição do Governo Federal) foram avisados por mentores oficiais – “aconselhados” a retirarem o seu produto e vendê-lo ao mercado uma vez que o Governo não dispõem de dinheiro embora conste no Orçamento.
Ainda sob este aspecto, diante da abundância de milho que temos no país, aviltando os preços médios para R$ 7,00 no MT, R$ 12,00 no MS, GO e noroeste de MG e 14,00 na Bahia por sc de 60 kg quando os preços mínimos são respectivamente de R$ 13,98; 17,46 e 19,04 – onde a solução seria o enxugamento do mercado via AGF, o Governo um dia altera a regra, anunciando pomposamente que aumentou o AGF de 3.300 sc por produtor para 10.000 sc por produtor no MT e no GO e dias depois diz que não tem verba e mais alguns dias depois anuncia um pomposo Plano para a safra seguinte...
Em qual dos propósitos dá para acreditar?
Como se vê, fazendo-se uma leitura do panorama o governo sabe muito bem “posar” de grande benemérito mas para isto conta com um grande abobalhamento midiático, anunciando enormes resultados – que de fato existem – mas que deixam um funesto rastro de dívidas, geradas pela falta de renda dos produtores.
Única novidade digna de citação é o estimulo ao investimento em armazenagem a nível de Fazenda – que na prática poderá fracassar se não houver facilidade para obtenção de Licença Ambiental para a finalidade.
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