Nesta semana, a OMC decidiu a favor do Brasil na disputa com os EUA com relação aos subsídios à produção de algodão. A nota abaixo publicada na Folha Online descreve a decisão e suas consequeências:
OMC anuncia decisão favorável ao Brasil na disputa com EUA
A OMC (Organização Mundial do Comércio) anunciou oficialmente nesta terça-feira (18-12) sua decisão a favor do Brasil na disputa com os EUA sobre os subsídios pagos aos produtores americanos de algodão.
"Os EUA falharam em observar" as regras sobre concessão de subsídios, diz o documento com a decisão do painel que arbitrou a disputa e que dá aos EUA seis meses para que reforme seus programas de subsídios aos produtores de algodão e comunique as mudanças à OMC.
O governo americano alega que reformou de modo suficiente as regras para subsídios ao algodão ao eliminar dois programas de garantia de crédito às exportações e ao eliminar, no ano passado, o chamado "Step-2" programa do governo dos EUA para compra do algodão norte-americano a preços mais altos que os de mercado.
O Brasil alega que os EUA conseguiram manter a posição de segundo maior produtor de algodão do mundo (atrás da China) devido aos US$ 12,5 bilhões em subsídios pagos aos produtores entre 1999 e 2003.
Em julho, a organização já havia decidido contra os EUA, em caráter preliminar, na questão do algodão. Em outubro, o painel da OMC manteve a decisão. Com a decisão favorável, o Brasil tem o direito de impor aos EUA sanções anuais de até US$ 4 bilhões.
O USTr (United States Trade Representative, espécie de Ministério de Comércio Exterior dos EUA) ainda não informou se irá apelar da decisão.
Ontem a OMC abriu uma investigação para apurar se os EUA estão violando as regras do comércio internacional sobre limites de concessões de subsídios a produtores agrícolas decisão tomada após o Senado americano ter aprovado na sexta-feira (14-12) a nova lei agrícola ("farm bill") de 2007, com um orçamento de US$ 286 bilhões.
A OMC abriu um painel para arbitrar a disputa sobre subsídios depois de Brasil e Canadá terem solicitado a investigação com a nova lei são mantidos os subsídios agrícolas e ampliados os recursos para a produção de álcool.
A queixa nesse caso é que os EUA ultrapassaram, entre 1999 e 2002 e em 2005, o teto de US$ 19,1 bilhões em subsídios permitido. O governo americano alega que os programas citados como canais para as concessões de subsídios deixaram de existir há mais de cinco anos.
OMC anuncia decisão favorável ao Brasil na disputa com EUA
A OMC (Organização Mundial do Comércio) anunciou oficialmente nesta terça-feira (18-12) sua decisão a favor do Brasil na disputa com os EUA sobre os subsídios pagos aos produtores americanos de algodão.
"Os EUA falharam em observar" as regras sobre concessão de subsídios, diz o documento com a decisão do painel que arbitrou a disputa e que dá aos EUA seis meses para que reforme seus programas de subsídios aos produtores de algodão e comunique as mudanças à OMC.
O governo americano alega que reformou de modo suficiente as regras para subsídios ao algodão ao eliminar dois programas de garantia de crédito às exportações e ao eliminar, no ano passado, o chamado "Step-2" programa do governo dos EUA para compra do algodão norte-americano a preços mais altos que os de mercado.
O Brasil alega que os EUA conseguiram manter a posição de segundo maior produtor de algodão do mundo (atrás da China) devido aos US$ 12,5 bilhões em subsídios pagos aos produtores entre 1999 e 2003.
Em julho, a organização já havia decidido contra os EUA, em caráter preliminar, na questão do algodão. Em outubro, o painel da OMC manteve a decisão. Com a decisão favorável, o Brasil tem o direito de impor aos EUA sanções anuais de até US$ 4 bilhões.
O USTr (United States Trade Representative, espécie de Ministério de Comércio Exterior dos EUA) ainda não informou se irá apelar da decisão.
Ontem a OMC abriu uma investigação para apurar se os EUA estão violando as regras do comércio internacional sobre limites de concessões de subsídios a produtores agrícolas decisão tomada após o Senado americano ter aprovado na sexta-feira (14-12) a nova lei agrícola ("farm bill") de 2007, com um orçamento de US$ 286 bilhões.
A OMC abriu um painel para arbitrar a disputa sobre subsídios depois de Brasil e Canadá terem solicitado a investigação com a nova lei são mantidos os subsídios agrícolas e ampliados os recursos para a produção de álcool.
A queixa nesse caso é que os EUA ultrapassaram, entre 1999 e 2002 e em 2005, o teto de US$ 19,1 bilhões em subsídios permitido. O governo americano alega que os programas citados como canais para as concessões de subsídios deixaram de existir há mais de cinco anos.
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